No curso serão lecionadas diversas matérias desde as orientações supranacionais em matéria de governação de empresas de seguros, passando por ESG até à publicidade nos seguros e a lei do esquecimento.
A secção portuguesa da Associação Internacional do Direito dos Seguros (AIDA) preparou o “Curso Avançado de Compliance de Seguros” marcado para 22 de setembro a 13 de novembro de 2024.
Este curso visa colmatar a falta de literatura que esclareça os contornos “relativamente recentes e imprecisos (…) em permanente mudança legislativa e regulamentar” de compliance.
Para oferecer “uma formação avançada aos profissionais que se dediquem ou pretendam dedicar-se ao estudo e à prática do Direito de Seguros, bem como a todos aqueles que tenham necessidade de formação atendendo ao desempenho de funções na atividade seguradora”, lê-se no regulamento do curso.
Na formação serão lecionadas diversas matérias, desde as orientações supranacionais em matéria de governação de empresas de seguros, passando por ESG (sigla inglesa para E de environment – ambiente, S de social e G de governança) no setor segurador até à publicidade nos seguros e a lei do Esquecimento.
Os coordenadores do curso são Margarida Lima Rego, presidente da secção portuguesa da AIDA, professora catedrática e diretora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e recentemente eleita vice-presidente da Câmara de Recursos das três Autoridades de Supervisão dos Mercados Financeiros e Francisco Rodrigues Rocha, advogado, vogal do conselho diretivo da secção portuguesa da AIDA e professor auxiliar convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
O curso vai decorrer em formato online e, por regra, às segundas, quartas e sextas-feiras das 16h30 às 17h30 e das 18h às 19h00 (hora de Lisboa).
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Fonte: ECO – SAPO