A 2ª Vara Federal de Chapecó, no Oeste catarinense, negou pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF-SC) de bloqueio de R$ 52 milhões das subsidiárias brasileiras de uma corretora, uma seguradora uma resseguradora ligadas à LaMia, empresa aérea dona da aeronave que caiu ao transportar o time da Chapecoense, em 29 de novembro de 2016. No total, 71 pessoas morreram e quatro sobreviveram.
O MPF-SC acusa as empresas Tokio Marine Kiln Syndicates Limited, Tokio Marine Kiln Group Limited, Bisa Seguros y Reaseguros S.A., Aon UK Limited, Aon Benfield Limited, Aon Benfield Brasil Corretora de Resseguros Ltda. e Tokio Marine Seguradora S.A. de se recusarem a pagar as indenizações do acidente.
A decisão é do dia 11 de dezembro, do juiz Narciso Leandro Xavier Baez, que marcou audiência de conciliação para 18 de fevereiro de 2020. A companhias, assim como a LaMia, são rés em ação civil pública com base no Código de Defesa do Consumidor.
O magistrado entendeu que para haver bloqueios dos valores seria preciso haver “indício de dilapidação do patrimônio ou de sua tentativa”, o que não ocorreu. “No caso não há qualquer demonstração nesse sentido, devendo-se, assim, privilegiar o contraditório e a ampla defesa”, escreveu o juiz na decisão.
Acusação
A Procuradoria afirma que as empresas estavam cientes da má condição financeira da LaMia e que se recusaram a reconhecer a responsabilidade pelo pagamento das indenizações e ressarcimentos às vítimas.
O MPF-SC afirma que a LaMia chegou a ter a aeronave do acidente proibida de voar em 2016 por causa da falta do pagamento de prêmios à seguradora. Até então, o valor coberto pela apólice do seguro era de US$ 300 milhões.
Após renegociação, passou a ser de US$ 25 milhões, valor que, para a Procuradoria, foi firmado a fim de que a LaMia pudesse continuar operando e conseguisse pagar as seguradoras.
Entretanto, diz a Procuradoria, em relação a essa nova apólice não foi feita comunicação ao órgão de fiscalização aeronáutica da Bolívia sobre os atrasos no pagamento do prêmio. Se isso tivesse sido feito, a autorização de voos concedida à LaMia naquele momento poderia ter sido suspensa.
O acidente
A aeronave da Lamia levava o time da Chapecoense para a primeira partida da final da Copa Sul-Americana. O avião saiu de Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, com destino a Medellin, na Colômbia, mas caiu pouco antes de pousar no aeroporto José María Córdova.
A queda foi provocada por falta de combustível, conforme as investigações. Funcionários aeroportuários e de aviação civil e da empresa aérea foram apontados como culpados por graves falhas técnicas.
Outro lado
A Aon disse que “como uma corretora, o papel da Aon é apoiar os clientes na contratação de seguro junto às seguradoras, que, posteriormente, determinam pagar ou não as indenizações. A Aon não é uma seguradora e não é responsável pelo pagamento de indenizações”, e que expressa “solidariedade a todos que foram atingidos por esse trágico evento”.
A Tokio Marine Kiln respondeu: “Infelizmente, a reivindicação referente à apólice de seguro não era válida, por uma série de razões, fato que não foi contestado pela LaMia.
Mesmo assim, como gesto de solidariedade, em reconhecimento à situação das vítimas e suas famílias, a Tokio Marine Kiln, juntamente com outras empresas resseguradoras, estabeleceu voluntariamente um fundo de assistência humanitária para ampará-las, sendo que 23 dessas famílias já aceitaram o apoio financeiro disponível. O montante é de US$ 225 mil (cerca de R$ 950 mil) para cada família de passageiro do voo.”
A reportagem não conseguiu contato com a Bisa Seguros & Reaseguros, da Bolívia.
Fonte: JRTV Jornal Regional (liberação de imprensa)