A proposta que determina a obrigatoriedade de um seguro de vida e acidentes para policiais e bombeiros foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público na Câmara. Segundo a Agência Câmara, o Projeto de Lei 5.017/05, na forma de substitutivo, abrange todos os profissionais federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios. O relator do Projeto, deputado Policarpo (PT-DF) argumentou ser uma obrigação do Estado, indenizar situações de acidentes ou morte de policiais e bombeiros. “Esse dever se estende às situações em que esses agentes públicos sejam vitimados em decorrência de sua condição funcional. É o caso de um policial militar ou de um bombeiro militar que, mesmo de folga, preste socorro a pessoas em perigo e, em consequência, seja acidentado ou perca a própria vida”, pontuou o parlamentar. A aprovação do texto evidencia que o respectivo governo poderá substituir o seguro pelo pagamento de uma indenização. Assim, caberá ao Estado contratar o seguro de uma instituição privada por meio de licitação, procedimento que, segundo Policarpo, já vem sendo realizado em alguns estados. O texto será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes da aprovação final. (CQCS)