Pelo menos duas questões da prova objetiva do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), realizado por todo o país, fizeram menção ao setor.
Nas questões foram apontadas melhores iniciativas para gerenciamento de riscos em uma empresa e uma ONG. Na ocasião havia entre as respostas apontamento para a aquisição de seguros para mitigar esse problema.
Para o Diretor de Assuntos Institucionais da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Esteves Colnago, mesmo que as respostas assertivas não foram as que indicasse o seguro como o principal mitigador de risco, o apontamento de questões que envolve a importância do setor no controle de riscos, em um concurso nacional, é um sinal de que o setor público está preocupado desde já com otimização de serviços e aprimoramento de políticas públicas sustentáveis.
Marco Legal dos Seguros pode ser analisada já no plenário da Câmara
O texto em análise na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 2597/24, conhecido como Marco Legal dos Seguros, foi aprovado no mês passado no Senado e agora segue em tramitação na Câmara dos Deputados, e tem requerimento para já ser apreciado no Plenário da Casa.
Atualmente, o PL está já tramitando na Comissão de Defesa do Consumidor, mas se não for analisado direto no Plenário poderá passar também pela análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Setor busca aprovação de emenda que retira incidência do ITCMD nos planos de previdência
A votação do segundo projeto da reforma tributária, o PLP 108/2024 foi retomada na Câmara dos Deputados. Para o setor segurador a aprovação da emenda que retira a incidência do Imposto sobre Doações e Causa Mortis, o ITCMD, nos planos de previdência privada é de suma importância. Atualmente, mais de 15 milhões de famílias estão protegidas pelos planos previdenciários comercializados por seguradoras.
Julgamento no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) também analisa o tema, apontando se ITCMD deve ser cobrado tanto sobre o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) quanto sobre o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) em caso de falecimento do titular. O ministro Dias Toffolli é relator do Recurso Extraordinário (RE) 1363013 – Tema 1214, em repercussão geral que trata do assunto e proferiu voto favorável a não incidência.
Grupos de trabalho da Susep debatem estudos sobre Resseguros, Segurança Cibernética e Acesso ao Seguro
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou no Diário Oficial da União Portarias (8.323, 8.324 e 8.326) que constituem Grupos de Trabalho com a finalidade de discutir e elaborar estudos técnicos relacionados, respectivamente, a três frentes previstas no Plano de Regulação 2023/2024: Segurança Cibernética, Resseguros e Política Nacional de Acesso ao Seguro. Os Grupos serão compostos por servidores da Susep, representantes do Governo Federal, entidades públicas, privadas e pessoas especialistas nos temas em debate.
CNseg debate os desafios do setor segurador na Bienal das Rodovias 2024
A CNseg participou, em Brasília (DF), da Bienal das Rodovias 2024. Organizado pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), o evento contou com mais de 2 mil participantes e promoveu debates e sobre a sustentabilidade, em todas as suas dimensões, para os programas de concessões de rodovias no Brasil.
A Superintendente de Relacionamento com o Poder Executivo da CNseg, Laíne Meira, foi uma das painelistas dos debates sobre “Desafios atuais para o mercado de seguros nas concessões de rodovias”.
Fonte: Editora Roncarati I CQCS