As seguradoras brasileiras estão preparadas para atender a ampliação de seguros nas obras públicas, aguardando apenas a regulamentação da Nova Lei de Licitação.
A informação foi dada no dia 26 de junho pelo presidente da Confederação Nacional das Seguradoras, Dyogo Oliveira, durante sua participação no 12º Fórum de Lisboa.
Em 2023, a demanda pelo Seguro Garantia no Brasil avançou 24,3% em relação ao ano de 2022, com R$ 4,3 bilhões arrecadados. Este tema será abordado nesta entrevista com o presidente da comissão de crédito e garantia da Federação Nacional de Seguros Gerais, Roque Melo.
– O seguro garantia poderia solucionar boa parte dos problemas financeiros e técnicos das empresas contratadas pelo governo?
Sim. Com a nova lei, o Seguro Garantia está com uma eficácia maior, especialmente em relação à alteração do percentual de garantia. A antiga lei previa de 5% a 10% da importância segurada do valor do contrato.
A norma atual destaca que esse percentual pode chegar até 30%. Utilizado de maneira correta, o Seguro Garantia é um instrumento adequado e pode auxiliar a retomada e conclusão dos projetos, além de evitar obras paralisadas, trazer mais eficiência e diminuir os prejuízos do erário.
– O País convive com o problema de obras paradas?
Dados oficiais de outubro de 2023 do Tribunal de Contas da União indicam que até esse período o Brasil tinha 8.600 obras federais paradas, de um total de 21 mil obras.
Ou seja, 41% das obras estavam bloqueadas, num total previsto de R$ 113 bilhões de investimentos. Os segmentos mais prejudicados com as interrupções dos projetos foram os das escolas (3.380), mobilidade urbana (1.854) e saúde (318).
– O que significará para o mercado segurador a regulamentação da nova Lei de Licitação?
Uma virada de página. Por um lado, traz uma expectativa do governo de diminuir obras paralisadas, trazendo mais eficiência nos investimentos e recursos públicos.
Por outro, exigirá das seguradoras um novo modelo de subscrição, de análise de crédito e de acompanhamento das obras do início ao fim.
Isto significará maior aporte de recursos e mais preparo das companhias que desejarem operar com esse novo modelo, de um Seguro Garantia com cláusula de retomada.
– Este novo regramento poderá trazer inovação aos contratos e criar uma experiência de relacionamento do Estado com execução de obras públicas?
A nova Lei das Licitações traz inovação e representa um avanço substancial no campo das contratações públicas. No que diz respeito ao capítulo das garantias contratuais, merece adequações. O percentual de até 30% não significa a totalidade.
A definição de um percentual inferior é insuficiente para fazer frente a um sobre custo com uma nova contratação. A FenSeg está aberta ao diálogo para debater as adequações necessárias ao produto.
Fonte: Jornal do Comércio