Nesta sexta-feira (19), o governo federal anunciou a abertura de crédito extraordinário no valor de R$230,8 milhões para apoio ao seguro rural e outras iniciativas no Rio Grande do Sul, referentes à safra de 2024/2025.
A medida, contemplada pela Medida Provisória (MP) 1.246/2024, publicada no Diário Oficial da União, destina recursos ao Ministério da Agricultura e Pecuária em acordo com a Comissão Temporária Externa do Senado, liderada por Paulo Paim (PT-RS), e negociada com representantes do governo.
Segundo a MP, R$210,8 milhões serão destinados à concessão de subvenção econômica para o prêmio do seguro rural no estado gaúcho.
Outros R$5,9 milhões serão voltados para pesquisa, desenvolvimento e transferência de tecnologias agropecuárias, enquanto R$14 milhões serão investidos na infraestrutura das unidades da Embrapa no RS.
O crédito extraordinário, que não afeta os resultados fiscais estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024, entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para se tornar lei.
O prazo para apresentação de emendas à MP vai até 25 de julho, com expectativa de tramitação em regime de urgência a partir de 2 de setembro.
Fonte: Jornal Panorama Minas I CQCS