Tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1060/19 (e apensados) que proíbe as seguradoras de recusar o pagamento da indenização de seguro de vida sob a alegação da existência de doença pré-existente se não foi solicitado exames médicos antes da contratação ou não demonstrou que o segurado omitiu a enfermidade. Para especialistas, se a proposta for aprovada, o processo de contratação pode ficar um pouco mais moroso e pode pesar no bolso dos consumidores.
Para Josusmar Sousa, CEO do Grupo Master Liber e membro do Million Dollar Round Table (MDRT), a medida, se aprovada, trará um impacto “muito grande”, já que, a partir do momento da aceitação com as novas regras, não poderá negar o sinistro.
O especialista em seguro de vida reconhece como resultado o aumento do preço do produto. “Acredito que haverá um aumento de preço no seguro de vida. Algumas seguradoras podem considerar abrangência de coberturas para equilibrar a carteira”, explica.
Luiz Sampaio, co-fundador da plataforma STOA, aponta que se as seguradoras hoje pudessem confiar plenamente nas respostas dos segurados durante o preenchimento da declaração pessoal de saúde, a proposta talvez não precisasse passar por aprovação.
No entanto, segundo o especialista, a possibilidade se mostra menos tangível quando se considera que existe um grande volume de tentativas de fraude. Ele, inclusive, pontua que as empresas devem se tornar ainda mais rigorosas na Declaração Pessoal de Saúde.
De acordo com Sampaio, a chegada da medida pode tornar o processo um pouco mais moroso na contratação, e o segurado vai ter que cumprir com o artigo 766 do Código Civil, porque caso fique comprovado a omissão, o benefício não será o mesmo.
O texto diz que “se o segurado, por si ou por seu representante, fizer declarações inexatas ou omitir circunstâncias que possam influir na aceitação da proposta ou na taxa do prêmio, perderá o direito à garantia, além de ficar obrigado ao prêmio vencido”.
O provável aumento do preço do seguro de vida deve acompanhar análise mais indolente e até o aumento da sinistralidade, “que provavelmente vai acontecer porque as seguradoras não poderão recusar esse benefício”, nas palavras de Sampaio.
De acordo com o co-fundador da plataforma STOA, esse custo será repassado para o consumidor final.
Fernanda Sawczyn, CEO da Pétala e corretora de seguros, também partilha do mesmo pensamento de Sampaio. “Pode ocorrer aumento do produto, já tem seguradoras que a partir de x reais na contratação da cobertura, já passam por um tele-entrevista. Se necessário, pedem exames.
Na própria DPS também, dependendo da resposta, podem negar tal cobertura ou fazer um aumento”, esclarece a executiva. Ela lembra ainda que existem seguradoras e insurtechs que já utilizam a inteligência artificial para entender o cenário do segurado e, se necessário, agravar o risco no mesmo momento.
Segundo dados da Superintendência de Seguros Privados (Susep), o seguro de vida teve crescimento de 17,4% em relação ao mesmo período do ano anterior, arrecadando R$ 9,21 bilhões até abril deste ano.
Para uma pesquisa da Edelman a pedido da Bradesco Vida e Previdência, 41% dos 1.000 entrevistados disseram ter algum tipo de seguro; 54% contrataram o produto nos últimos quatro anos, o que indica uma maior preocupação após pandemia de coronavírus. As informações foram divulgadas em abril.
https://cqcs.com.br/noticia/projeto-aprovado-pela-camara-pode-aumentar-preco-do-seguro-de-vida/
Fonte: CQCS | Adriane Sacramento