Durante o encontro ‘Proteção Veicular: Diálogos sobre a Regulação’, realizado na última segunda-feira, 05, o Deputado Federal Vinicius Carvalho, relator da PLP 101/2023 ligada ao PLP 519/2018, enfatizou a necessidade da regulação para o crescimento sustentável do país.
Destacando a necessidade de diálogo contínuo e compromisso com o desenvolvimento equitativo para atender às demandas da sociedade.
Carvalho também pontuou a importância de seguir a orientação da legislação e do parlamento, reconhecendo que a evolução do pensamento diante da sua decisão requer uma adaptação constante das políticas e regulamentações – “A ideia inicial era que no ano passado, até ao final de novembro ou início de dezembro, nós já tivéssemos votado os pretendentes, mas eu falei com o nosso Líder Hugo Mota, que um projeto dessa magnitude não dá para ser votado de forma isolada. Porque senão faríamos mais uma lei, sendo algo que não adiantaria, não criaria, só causaria estresse e impacto. ”
O deputado afirmou seu compromisso com o processo, mas reiterou que essa evolução deve ocorrer de forma responsável, equilibrando os interesses econômicos com a proteção dos consumidores e o bem-estar da sociedade em geral – “O nosso pensamento em 2015, 2016, 2017, 2018, não é o mesmo pensamento de hoje.
Recebemos informações, temos conhecimento, adquirimos conhecimento e dessa forma conseguimos atuar e olhar não como olhar lá de trás, mas com olhar atual com a premissa do que virá daqui para frente”, afirmou o Deputado.
Ele citou princípios constitucionais relacionados à liberdade econômica e ao direito do consumidor como fundamentais para analisar e seguir no processo- “Todos têm o direito de desenvolver atividades econômicas, e é inerente a qualquer empreendimento o risco do negócio.
No entanto, os consumidores, que são a parte mais vulnerável dessa equação, não devem suportar as consequências de um negócio mal conduzido ou de produtos inadequados colocados no mercado. ”
Ao concluir seu discurso, o Deputado Vinicius Carvalho destacou a relevância de buscar convergência e entendimento mútuo com o poder executivo, reconhecendo que o trabalho conjunto é essencial para tal progresso.
Fonte: CQCS | Nicholas Godoy