A gerência do risco jurídico – I/II
É frequente surgir como tema de fundo nas conversações entre profissionais de Direito a questão entre profissionais de Direito a questão de como gerenciar os riscos jurídicos na empresa.
Estão as empresas suficientemente sensibilizadas frente aos riscos jurídicos?
Uma visão geral dos riscos jurídicos:
- Riscos Jurídicos Objetivos
- Direito Positivo
- Mudanças Legislativas
- Interpretação Jurisprudencial
- Riscos Jurídicos Subjetivos
- Atuações Contrárias ao Direito
- O Erro Profissional
- A Atuação e Funcionamento dos Tribunais
Direito positivo: Se faz referência às leis vigentes a cada momento. O Estado quando intervém de maneira mais intensa, implica em que as mínimas atividades encontram uma norma legar que as regulariza, e, portanto, o desconhecimento de algumas dessas normas, podem ser fonte de sanções, que podem ser de aplicação de multas, inabilitação dos administradores ou até o fechamento da empresa.
Isto aponta para a mais elementar medida de gerenciamento que é o pleno conhecimento de todas as normativas que regulam a atividade daquela empresa. Pode parecer obvio, mas isso não acontece na realidade.
As mudanças Legislativas: O Direito está sujeito a uma profunda transformação com a constante aparição de novas leis. Essa transformação exige que façamos previsões e nos adiantemos à lei, adaptando as estruturas das nossas empresas antes que isso seja uma exigência.
O não conhecimento das exigências legais a curto prazo pode nos fazer seguir toda uma política de investimentos em nossas empresas que fica obsoleta em um breve período de tempo. Seguir com atenção os novos projetos de lei que entram em debate a fim de conhecer e prever com a suficiente antecipação o que será exigido.
Interpretação Jurisprudencial: Não basta, pois, conhecer a lei, é necessário saber qual tem sido a interpretação prática de seu conteúdo pelos Tribunais de Justiça. Quando nos limitamos a conhecer a conhecer o simples texto legal, podemos fazer a partir dele nossa própria interpretação e chegar às nossas conclusões, mas se não conhecemos qual é a interpretação de nossos tribunais, na hora da verdade o fracasso pode ser nosso destino esperado.
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Fonte: Revista Gerência de Riscos Ano IV, Número 11.
Mario Bestetti / Corretor de Seguros, Instrutor ENS, Perito Judicial
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