A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a decisão de 1ª Instância da 4ª Vara Cível da cidade de Juiz de Fora, que condenou um médico e um hospital a indenizar uma paciente em R$ 20 mil por danos morais e outros R$ 20 mil por danos estéticos, por erros em cirurgia de implante de silicone nos seios.
Segundo especialista, o Seguro RCP poderia reduzir os danos e proteger profissionais em casos similares. As informações são do site SEGS.
A paciente alegou que não obteve o resultado esperado após o procedimento, também ressaltou que sentiu dor extrema pela falta da aplicação de anestesia no momento em que foi atendida pelo médico.
A mulher citou o sofrimento moral pelo o que passou, levando em consideração o desespero pelo o que passou e as sequelas consequentes.
O Hospital atribuiu toda responsabilidade do ocorrido ao médico, sustentando a ideia de que limitou-se a ofertar o centro cirúrgico, serviços de enfermaria e hospedagem.
O juiz da 4ª Vara Cível de Juiz de Fora, afirmou que o indivíduo que procura o profissional de cirurgia plástica busca uma alteração visual corporal satisfatória. Dessa forma, torna-se inaceitável que o profissional de saúde prometa um resultado e o mesmo seja diversa ou haja agravamento da situação existente antes da intervenção cirúrgica.
O médico foi condenado a pagar indenização de R$ 40 mil, sendo metade por danos morais e a outra metade por danos estéticos. Determinou-se também que o profissional arcasse com procedimento médico e hospitalar corretivo feito por um outro médico à escolha da paciente.
A paciente e o médico recorreram da decisão. O desembargador relator do processo, modificou o veredito, estabelecendo que o hospital deve ser responsabilizado porque permitiu a atuação de médico que sequer havia confirmado uma habilitação para prática de cirurgia plástica. No entanto, a condenação em R$ 40 mil foi mantida não somente ao médico, mas também ao hospital.
O Advogado, Corretor de Seguros e Diretor do Sincor-DF, Dorival Alves, destaca que o caso desperta atenção por parte dos profissionais de saúde, quanto a contratação do Seguro RC Profissional Médico, cujo produto tem como garantia defender os médicos de uma reclamação feita por um terceiro, pleiteando indenização.
Levando em consideração que durante o exercício da profissão, é comum que aconteçam erros ou falhas, porém para repará-los, é importante que o médico possua uma base concreta de apoio.
“Cada seguradora pode oferecer diferentes contratos de Seguros de RC Médico, mas existem algumas situações padrões que incorporam os principais pacotes de apólice.
Em um primeiro momento, a solicitação por indenização em processos judiciais pode acontecer a partir de condições como erros ou omissões no exercício da profissão; danos morais; acidentes dentro dos limites do consultório; reações posteriores a algum procedimento”, disse.
O especialista afirma que o Seguro de RC Médico costuma cobrir ações judiciais recorrentes de situações mais comuns no cotidiano da saúde. Sendo assim, a apólice pode trazer diferentes valores disponíveis para auxiliar o profissional segurado, sendo comum que a cobertura realize a provisão de recursos para: honorários advocatícios do reclamante e do profissional; pagamento de indenizações; quitação de despesas provenientes do processo, fazendo com que a apólice estenda-se para cobrir condenações e acordos feitos entre as partes, que possam gerar ou não ressarcimento em dinheiro.
“O contrato de Seguro de RC Médico pode estabelecer limites e coberturas distintas. Contudo, em um primeiro momento, o objetivo do Seguro RC Médico é proporcionar uma base mais concreta de atuação para profissionais da saúde que precisem reaver danos a terceiros.
A cobertura da modalidade médica é válida para diversas categorias ramificadas, como atendimento geral clínico, psicologia e odontologia. Depois de conhecer a importância e as vantagens do Seguro RC Médico, os profissionais interessados nesse tipo de produto seguro podem solicitar maiores informações e orientações quanto a contratação do seguro através de um profissional Corretor de Seguros”, finaliza Dorival.
Fonte: CQCS l Ítalo Menezes