Os tempos médios de regularização estabelecidos pela lei apresentam um muito elevado grau de cumprimento, mas a ASF reconhece que estatística e prática podem não coincidir.
Foram reportados pelas empresas de seguros para efeitos de supervisão 420.458 sinistros automóveis em 2021, o que denota uma tendência de redução dos sinistros reportados desde 2019, e que, em larga medida, estará relacionado com o impacto das medidas restritivas da mobilidade de pessoas associadas à pandemia, revela o Relatório de Regulação e Supervisão da Conduta de Mercado 2021 da entidade de supervisão, a ASF.
Também o número de incumprimentos foi descendo ao longo dos três últimos anos, fixando-se em 1.088 no último ano. A percentagem de incumprimentos sobre os reportes tem baixado, de igual modo, passando de 0,4% em 2019, para 0,3% em 2020 e 0,26% em 2021.
No conjunto dos sinistros reportados destacam-se os que envolveram apenas danos materiais (98% do total), com mais de mil incumprimentos. O número de sinistros implicando exclusivamente danos corporais situou-se em somente 31 incumprimentos.
Entretanto, o relatório avisa que “os incumprimentos reportados pelas empresas de seguros podem ser justificados através de informações adicionais elencadas nas instruções informáticas anexas à Norma Regulamentar n.º 16/2007-R, o que reduz o número de incumprimentos.
Assim, os valores apresentados suportam um cenário estatístico que pode não corresponder exatamente à realidade efetiva dos incumprimentos, uma vez que as justificações podem não ser apropriadas ou podem não ter devido fundamento, situação avaliada pela ASF em sede de ações de supervisão on-site (supervisão com deslocação à entidade supervisionada).
Os tempos médios de regularização dos sinistros, tanto no caso em que os danos originados foram apenas materiais (responsabilidade civil e danos próprios), como naqueles em que ocorreram danos exclusivamente corporais ou se verificaram simultaneamente danos materiais e corporais, registaram valores consideravelmente inferiores aos fixados nos prazos legais.
Fonte: ECO – SAPO I F. Pixabay