ASF vai obrigar maiores seguradoras a criarem comissões de remuneração e a terem planos estratégicos e regras claras para conflitos de interesses.
A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) publicou uma norma regulamentar segundo a qual, a partir de 2023, as companhias de seguros com mais de 50 trabalhadores serão obrigadas a ter comissões de remuneração que estabeleçam a política salarial dos gestores, incluindo eventuais bónus, noticia o Jornal de Negócios (acesso pago).
Com esta regra, o supervisor pretende reforçar o modelo de supervisão do sistema de governação das empresas de seguros e de resseguros. No entender da entidade, é “prioritário e essencial assegurar a gestão sã e prudente das empresas de seguros e de resseguros, assim como o reforço da eficiência no exercício cabal das competências da ASF ao nível da supervisão do sistema de governação”.
Entre as políticas de reforço da supervisão da ASF, inclui-se a que obriga à criação de estruturas internas nas seguradoras para determinar a política de remuneração dos órgãos de administração e o acompanhamento da respetiva execução.
Isto porque, segundo a entidade supervisora, por vezes, há incentivos que podem levar a práticas consideradas menos boas. Daí que tenha considerado importante a existência de uma estrutura desta natureza em empresas que empreguem mais de meia centena de pessoas.
Fonte: ECO – SAPO I F. Pixabay