A Susep realizou, quinta-feira (09 de dezembro), a primeira reunião de sua diretoria com transmissão ao vivo pelo canal da autarquia na Internet, atendendo, assim, ao que determina a Resolução 428/21 do CNSP.
Durante a reunião, foi apresentado um balanço do processo de revisão dos atos normativos, conforme estabelece o Decreto 10.139/19, conhecido como “revisaço”, que dispõe sobre a consolidação de normas por órgãos públicos.
Segundo a Susep, 368 normas vigentes foram analisadas entre fevereiro de 2020 e agosto de 2021. Dessas, 336 foram revogadas, 29 consolidadas e 32 não sofreram alterações.
Entre as resoluções do CNSP, foram revogadas 107 das 108 examinadas. Além disso, 205 das 209 circulares da Susep avaliadas foram revogadas.
A Susep tem até 31 de março de 2022 para concluir esse trabalho de revisão. De acordo com a autarquia, até lá será preciso avaliar mais 164 normas atualmente em vigência.
Essa foi também a primeira reunião conduzida pelo novo superintendente, Alexandre Camillo, que destacou a importância do papel exercido pelo órgão regulador em seus 55 anos, completados no mês passado.
“Este é um momento histórico. Iniciamos hoje uma nova fase, pautada na transparência, transformação e entendimento na relação com a sociedade, com os seus entes supervisionados e, principalmente, com o consumidor. ”, frisou.
Camillo destacou ainda ser “uma honra” disponibilizar a transmissão ao vivo. Segundo ele, esse é um importante avanço nos processos de transparência e governança e de prestação de contas à sociedade sobre seus atos, propostas e deliberações.
“Esta primeira reunião do conselho diretor com transmissão on-line permite ampla participação da sociedade. É uma data histórica”, enfatizou.
Além do superintendente, participaram da reunião os diretores Igor Lourenço, Rafael Scherre e Eduardo Fraga; o procurador da Susep, Jezhiel Lima; e a chefe de gabinete, Raquel Silva.
Confira: https://youtu.be/8C71m6Inu5w
Fonte: CQCS